Politica de Garantia

POLÍTICA DE GARANTIA

Maeluz LTDA

Importadora e Distribuidora Autorizada

Versão 00 | Vigência a partir de: 24/03/2026

Esta Política de Garantia estabelece as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela Maeluz LTDA (CNPJ 58.749.401/0001-29) em sua loja virtual (www.maeluz.com.br). A Maeluz atua no Brasil como importadora e distribuidora autorizada e é detentora das respectivas Notificações ANVISA para os produtos médicos comercializados.

1. Escopo e Identificação

As condições gerais descritas nesta Política aplicam-se a todos os produtos Maeluz. As condições específicas por produto estão detalhadas nas seções pertinentes abaixo.

2. Garantia Contratual por Produto

As condições de garantia contratual variam conforme o produto adquirido. A garantia contratual é adicional e cumulativa com a garantia legal de 90 dias assegurada pelo CDC (veja Seção 2.1).

2.a PureFlow - Bomba Tira-Leite Elétrica e Portátil

O PureFlow possui garantia contratual de 1 (um) ano, contada a partir da data de emissão da Nota Fiscal de compra. A garantia aplica-se exclusivamente à unidade principal (motor da bomba). Considera-se defeito de fabricação a falha decorrente de vício de produção, material ou montagem que impeça o funcionamento adequado da unidade principal quando utilizada conforme o Manual do Usuário.

Para fins desta garantia, considera-se unidade principal o conjunto formado pelo motor da bomba, circuito eletrônico de controle, bateria interna, porta de carregamento e demais componentes eletrônicos integrados ao corpo principal do dispositivo, excluídos os itens consumíveis relacionados na Seção 3.

2.a.I Componentes de Silicone - Falha Prematura nos Primeiros 90 Dias

Os componentes de silicone do PureFlow — flange, diafragma, válvula, adaptadores — são itens consumíveis sujeitos a desgaste natural com o uso. Entretanto, componentes novos não devem apresentar falha funcional antes de completar um ciclo de uso regular.

Não estão cobertos por este regime:

• Componentes higienizados com produtos não indicados no Manual do Usuário (álcool, hipoclorito de sódio, desinfetantes químicos)

• Componentes com deformação causada por força mecânica externa, marcas de mordida ou armazenamento sob pressão

• Uso de componentes de terceiros incompatíveis com o PureFlow

• Componentes instalados, removidos ou armazenados em desacordo com as instruções do Manual do Usuário

Para acionamento deste direito, a consumidora deverá contatar o SAC e enviar fotos ou vídeos do componente com defeito claramente identificado. A Maeluz avaliará a solicitação com base nas evidências fornecidas e, confirmado o defeito de fabricação, enviará o componente substituto sem necessidade de devolução prévia do componente defeituoso, salvo quando a avaliação remota for inconclusiva, caso em que fornecerá envelope de retorno pré-pago.

2.1 Garantia Legal - Direito Cumulativo

A garantia contratual descrita nesta Política é independente e cumulativa com a garantia legal de 90 (noventa) dias assegurada pelo art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável a produtos duráveis. O prazo da garantia legal corre a partir do recebimento do produto. Para defeitos ocultos, o prazo inicia-se a partir do momento em que o vício se tornar evidente, conforme o art. 26, §3º, do CDC.

2.2 Logística Reversa para Avaliação e Substituição em Garantia

A logística reversa para avaliação da não conformidade e processamento da substituição será providenciada e custeada pela Maeluz. A consumidora não arcará com quaisquer custos de frete relacionados ao acionamento da garantia contratual.

Após a aprovação da solicitação pelo SAC, o agendamento da coleta será realizado em até 2 (dois) dias úteis. Após o recebimento da unidade devolvida, a equipe da Maeluz realizará a avaliação da não conformidade em até 7 (sete) dias úteis e notificará a consumidora sobre o resultado. Confirmada a não conformidade, a unidade substituta será despachada em até 3 (três) dias úteis após a notificação.

O prazo total de resolução não excederá 30 (trinta) dias corridos contados da data da reclamação junto ao SAC, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Itens Não Abrangidos pela Garantia Contratual (PureFlow)

Para o PureFlow, a garantia contratual aplica-se exclusivamente à unidade principal (motor da bomba). Os itens abaixo são componentes consumíveis e de uso, não cobertos pela garantia contratual — exceto no caso de falha prematura nos primeiros 90 dias, conforme previsto na Cláusula 2.a.I:

• Conjunto de coleta de leite

• Flange de silicone

• Diafragma

• Válvula

• Conector

• Recipiente de leite e tampa do recipiente

• Adaptadores de flange

• Ajustador de sutiã

• Capa de proteção da flange

• Medidor de mamilo

• Cabo de carregamento

Os direitos da consumidora decorrentes da garantia legal de 90 (noventa) dias prevista no art. 26, II, do CDC aplicam-se a todos os itens duráveis acompanhados do produto, incluindo cabo de carregamento e adaptador de energia, independentemente de sua inclusão ou exclusão da garantia contratual.

Componentes sujeitos a desgaste natural por uso regular não possuem cobertura de garantia contratual após os primeiros 90 dias. A reposição de componentes fora do período de cobertura pode ser feita em www.maeluz.com.br.

4. Hipóteses de Exclusão da Garantia Contratual

A garantia contratual não se aplica, para qualquer produto Maeluz, nos casos de:

• Danos decorrentes de queda, impacto ou acidente

• Submersão ou exposição anormal a líquidos — danos por ingresso de líquido decorrentes de defeito de fabricação ou falha de vedação do produto permanecem cobertos pela garantia

• Uso de carregadores ou adaptadores fora das especificações técnicas do produto

• Abertura ou modificação indevida do produto por parte da consumidora — todo atendimento em garantia deve ser processado exclusivamente pela Maeluz mediante contato com o SAC; a Maeluz não delega o atendimento a terceiros e não possui rede de assistência técnica autorizada

• Uso em desacordo com as instruções do Manual do Usuário

• Armazenamento inadequado conforme as orientações do Manual do Usuário

• Uso compartilhado entre diferentes usuárias: o PureFlow é um dispositivo médico designado para uso individual e intransferível de uma única usuária, por vedação sanitária aplicável a dispositivos médicos de uso íntimo

5. Responsabilidade Legal e Legislação Aplicável

Nada nesta Política limita ou exclui direitos assegurados à consumidora pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), em particular os arts. 18, 26 e 50

• Decreto nº 7.962/2013, que disciplina a contratação no comércio eletrônico

• RDC ANVISA nº 751/2022, relativa à vigilância pós-mercado de produtos para saúde

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — os dados pessoais coletados no processo de atendimento em garantia são tratados conforme o Aviso de Privacidade da Maeluz, disponível em www.maeluz.com.br

Em caso de conflito entre esta Política e as disposições legais aplicáveis, prevalece sempre a norma mais favorável à consumidora.

6. Solicitação de Atendimento — SAC

Para solicitar atendimento em garantia, entre em contato com o SAC da Maeluz pelos canais abaixo. Será necessária a apresentação da Nota Fiscal de compra, a descrição detalhada do ocorrido e fotos ou vídeos do defeito identificado.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília). As solicitações recebidas fora desse horário serão respondidas no primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta de 24 (vinte e quatro) horas úteis é contado exclusivamente dentro do horário de atendimento acima descrito, excluindo fins de semana e feriados nacionais.

Toda solicitação registrada junto ao SAC receberá um número de protocolo único, comunicado à consumidora por e-mail ou WhatsApp no momento do registro, para acompanhamento do status da solicitação.

Após avaliação preliminar da solicitação pelo SAC, a Maeluz agendará a coleta do produto sem custo para a consumidora em até 2 (dois) dias úteis. Confirmada a não conformidade, uma unidade substituta nova será enviada conforme descrito na Seção 2.2.

Caso não obtenha resolução pelo SAC da Maeluz, a consumidora poderá registrar reclamação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br) ou junto ao PROCON de seu estado.

7. Atualizações desta Política

A Maeluz reserva-se o direito de atualizar esta Política, sendo aplicável a versão vigente na data da compra. Atualizações serão publicadas em Politica de Garantia com indicação da nova data de vigência. Alterações não retroagem a compras anteriores à data de vigência da versão atualizada.

Versão: 00 | Vigência a partir de: 24/03/2026

Documento: Política de Garantia

Emitido por: Maeluz LTDA | CNPJ 58.749.401/0001-29