Política de Envio

Maeluz LTDA 

Importadora e Distribuidora Autorizada

Versão 00 | Vigência a partir de: 24/03/2026

Esta política é específica para o processo de envio e entrega dos produtos adquiridos na loja virtual da Maeluz. Para informações sobre trocas, devoluções e direito de arrependimento, consulte a Política de Devolução e Troca.

1. Processamento do Pedido

Após a confirmação do pagamento, o pedido é preparado, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida e o pacote é despachado nos Correios em até 1 (um) dia útil.

Pedidos confirmados após às 14h, aos fins de semana ou em feriados nacionais são processados no primeiro dia útil subsequente.

A emissão da NF-e ocorre antes do despacho, conforme a legislação fiscal vigente. O documento é enviado ao e-mail cadastrado no momento da compra e deverá ser guardado pelo consumidor para eventuais exercícios de direitos.

1- A. Cancelamento de Pedido Antes do Envio

A consumidora poderá solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento antes do primeiro registro de movimentação no sistema de rastreamento dos Correios, com reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete, caso este tenha sido cobrado no pedido.

Para solicitar o cancelamento, entre em contato com o SAC pelo e-mail sac@maeluz.com ou WhatsApp +55 (85) 3360-0048, informando o número do pedido e a NF-e.

Após confirmação do cancelamento pelo SAC, o reembolso será processado nos seguintes prazos:

• PIX: creditado diretamente na conta bancária em até 1 (um) dia útil após a confirmação do cancelamento

• Cartão de crédito: estorno submetido à operadora em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do cancelamento; o prazo para que o crédito apareça na fatura é determinado pela operadora do cartão da consumidora, sobre o qual a Maeluz não possui ingerência

Após o registro do primeiro evento de rastreamento, o pedido não poderá ser cancelado. Nessa hipótese, a consumidora deverá aguardar o recebimento e, se desejar, exercer o direito de arrependimento nos termos da Política de Devolução e Troca.

2. Modalidades de Envio

Os envios são realizados pelos Correios para todo o território nacional. O valor do frete é calculado automaticamente no checkout com base no CEP de entrega informado. As opções disponíveis e os respectivos valores são exibidos antes da finalização da compra.

Frete Grátis

Pedidos com valor igual ou superior a R$299,00 têm direito ao frete grátis via PAC para todo o Brasil. O benefício é aplicado automaticamente no checkout. Para pedidos abaixo deste valor, o frete é calculado com base no CEP de entrega.

O benefício de frete grátis é aplicado automaticamente no checkout para pedidos acima de R$299,00, ressalvadas localidades nas quais os Correios aplicam tarifas diferenciadas ou onde o PAC não esteja disponível. Nesses casos, o sistema exibirá as opções disponíveis e os respectivos valores antes da finalização da compra.

3. Abrangência de Entrega

Realizamos entregas em todos os municípios do Brasil, incluindo capitais, interior e regiões remotas, conforme a cobertura nacional dos Correios. Não realizamos envios internacionais.

Atenção: Localidades de Difícil Acesso: localidades de difícil acesso, áreas rurais e regiões da Amazônia Legal podem apresentar prazos superiores aos indicados na tabela acima, a critério operacional dos Correios. Consulte o prazo estimado diretamente no checkout antes de concluir a compra.

4. Rastreamento do Pedido

Após a postagem do pedido, o código de rastreamento é enviado para o e-mail cadastrado no momento da compra. O rastreamento pode ser acompanhado diretamente no site dos Correios (correios.com.br) ou pelo aplicativo oficial.

Se o código de rastreamento não estiver disponível em até 48 horas após o aviso de postagem, entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail sac@maeluz.com ou pelo WhatsApp +55 (85) 3360-0048.

A consumidora pode também consultar o status do rastreamento diretamente com nosso SAC pelo WhatsApp +55 (85) 3360-0048, independentemente do canal pelo qual o código foi recebido.

5. Atraso ou Pedido Não Recebido

Caso o prazo estimado de entrega seja ultrapassado sem que o pedido tenha sido recebido, recomendamos:

• Verificar o rastreamento no site dos Correios (correios.com.br)

• Confirmar se o endereço informado no pedido está correto e completo

• Caso o rastreamento não apresente atualizações por mais de 5 (cinco) dias úteis consecutivos após o prazo estimado de entrega, acionar o SAC imediatamente para abertura de investigação junto aos Correios

6. Pacote com Danos Visíveis no Recebimento

Se o pacote for entregue com danos visíveis, tais como caixa amassada, rasgada, aberta ou com sinais de violação, recuse o recebimento no ato da entrega e comunique imediatamente nossa equipe informando:

• Nome completo e número do pedido

• Descrição do dano observado

• Fotos ou vídeo do pacote e da etiqueta de envio

Para reclamações de dano no transporte ou defeito na entrega (DOA), é obrigatório o envio de fotos ou vídeos que evidenciem o dano ou defeito identificado, incluindo imagens da embalagem externa e do componente afetado. O registro em vídeo da abertura da embalagem (unboxing) é recomendado para facilitar a avaliação, mas não constitui requisito obrigatório — o que se exige é a documentação do problema em si. A ausência de registro não extingue os direitos da consumidora, mas poderá resultar em prazo adicional de análise.

Importante: Dispositivo Médico não utilize o produto se a embalagem estiver comprometida. Por se tratar de um dispositivo médico, qualquer alteração nas condições de fábrica pode afetar seu funcionamento e segurança.

Aviso: O PureFlow é um dispositivo médico de Classe II notificado junto à ANVISA (Notificação Anvisa: 83370229001). A integridade da embalagem original é fundamental para garantir a segurança e a eficácia do produto.

Para abertura de sinistro junto aos Correios, é obrigatório o registro documentado do dano como por fotos, vídeos ou declaração de recusa, sem o qual a Maeluz não poderá acionar a transportadora. Esta documentação é condição necessária para o procedimento junto à transportadora, sem prejuízo dos direitos da consumidora perante a Maeluz.

7. Endereço Incorreto ou Pacote Devolvido ao Remetente

Verifique cuidadosamente o endereço de entrega antes de finalizar o pedido. A Maeluz não se responsabiliza por atrasos ou não entrega decorrentes de endereço incorreto, incompleto ou ausência do destinatário no local indicado.

Caso o rastreamento indique o status "objeto devolvido ao remetente", entre em contato com nossa equipe em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação. O procedimento adotado seguirá as seguintes diretrizes:

Erro da Maeluz (ex.: etiqueta de envio gerada incorretamente por nós)

O reenvio será realizado sem custo adicional ao consumidor, em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do retorno do pedido ao estoque da Maeluz.

Erro do Consumidor (ex.: endereço incorreto informado no pedido)

O reenvio estará sujeito ao pagamento de novo frete pelo consumidor, a ser combinado com nossa equipe antes do reenvio.

Pedidos devolvidos ao remetente e não reclamados em até 30 (trinta) dias corridos após a notificação poderão ser reabastecidos ao estoque. Nesse caso, o reembolso será processado conforme a Política de Devolução e Troca, deduzindo-se custos de devolução apenas nos casos em que a não entrega tenha decorrido de endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo consumidor.

Antes de aplicar qualquer dedução sobre o reembolso, a Maeluz comunicará à consumidora, por escrito, a justificativa e o valor a ser deduzido, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação. A dedução somente será aplicada na ausência de contestação ou após análise da manifestação apresentada.

Nos casos em que a consumidora não tenha realizado pagamento de frete no pedido (frete grátis), não haverá reembolso de valores de envio — somente os custos efetivos de retorno ao estoque são dedutíveis. Nos casos em que houve pagamento de frete, o valor efetivamente pago será reembolsado conforme aplicável.

8. Integridade, Rastreabilidade e Conformidade Regulatória

Todos os pedidos são acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida antes do despacho, garantindo rastreabilidade fiscal e conformidade com a legislação tributária e sanitária vigente. A NF-e é enviada ao e-mail cadastrado e deve ser guardada pelo consumidor para exercício de direitos.

Os produtos são despachados em embalagem lacrada, adequada para proteger a integridade do dispositivo durante o transporte. A Maeluz adota boas práticas de armazenamento e distribuição compatíveis com os princípios da ABNT NBR ISO 13485.

Aviso: O PureFlow é um dispositivo médico de Classe II notificado junto à ANVISA (Notificação Anvisa: 83370229001), comercializado pela Maeluz LTDA como importadora e distribuidora registrada no Brasil.

9. Base Legal e Disposições Finais

• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os arts. 6º e 35

• Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico

• RDC ANVISA nº 751/2022, relativa à vigilância pós-mercado de produtos para saúde

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - os dados pessoais coletados no processo de envio (nome, endereço, e-mail, telefone) são tratados conforme o Aviso de Privacidade da Maeluz, disponível em www.maeluz.com.br

Para questões relativas ao direito de arrependimento (art. 49 do CDC), trocas por vício do produto e devoluções, consulte nossa Política de Devolução e Troca, disponível em nossa loja virtual.

A Maeluz reserva-se o direito de atualizar esta Política, sendo aplicável a versão vigente na data do pedido. Atualizações serão publicadas nesta página com indicação da data de vigência. Alterações não retroagem a pedidos realizados antes da data de vigência da versão atualizada.

As versões anteriores desta Política ficam disponíveis para consulta mediante solicitação ao SAC pelo prazo de 5 (cinco) anos após a data de sua vigência.

10. Atendimento ao Cliente - SAC

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília). As solicitações recebidas fora desse horário serão respondidas no primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta de 24 (vinte e quatro) horas úteis é contado exclusivamente dentro do horário de atendimento acima descrito, excluindo fins de semana e feriados nacionais.

Toda solicitação registrada junto ao SAC receberá um número de protocolo único, comunicado à consumidora por e-mail ou WhatsApp no momento do registro, para acompanhamento do status da solicitação.

Caso não obtenha resolução pelo SAC da Maeluz, a consumidora poderá registrar reclamação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br) ou junto ao PROCON de seu estado.

Versão: 00  | Vigência a partir de: 24/03/2026

Documento: Política de Envio 

Emitido por: Maeluz LTDA | CNPJ 58.749.401/0001-29