Política de Devolução e Troca

Maeluz LTDA

Importadora e Distribuidora Autorizada

Versão 00 | Vigência a partir de: 24/03/2026

A Maeluz LTDA (CNPJ 58.749.401/0001-29) é uma empresa FemTech brasileira que comercializa produtos voltados à saúde e bem-estar feminino. O portfólio inclui dispositivos médicos notificados junto à ANVISA, como o PureFlow (Bomba Tira-Leite Elétrica e Portátil, Classe II - Notificação: 83370229001), além de acessórios e produtos complementares.

Esta Política de Devolução e Troca estabelece os direitos e as condições aplicáveis a todas as compras realizadas no site www.maeluz.com.br, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Esta política é complementar à Política de Garantia da Maeluz, que rege os direitos referentes a defeitos de fabricação.

1. Direito de Arrependimento - Prazo de 7 Dias (Art. 49 do CDC)

Toda compra realizada à distância, inclusive por meio de site, aplicativo ou qualquer canal digital, assegura à consumidora o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC. O exercício deste direito independe de justificativa.

1.1 Condições para Exercício do Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento poderá ser exercido desde que o produto seja devolvido nas seguintes condições:

• Embalagem externa intacta, sem violação do lacre de fábrica. O lacre da embalagem principal é o indicador de que o produto não foi aberto, a consumidora é informada no próprio lacre que sua abertura implica perda do direito de arrependimento por motivo sanitário

• Todos os componentes, acessórios e documentos originais presentes (Manual do Usuário, cabo de carregamento, conjunto de coleta de leite, acessórios e medidor de mamilo)

• Número de lote do produto correspondente ao da Nota Fiscal emitida

• Ausência de sinais de uso, montagem, contato com pele, leite materno ou qualquer fluido corporal

• Ausência de danos físicos causados após o recebimento

1.2 Restrição Sanitária - Produtos de Uso Íntimo e Dispositivos Médicos

Para produtos de uso íntimo e dispositivos médicos comercializados pela Maeluz como o PureFlow, destinado ao contato direto com o corpo da usuária e com o leite materno — a devolução não poderá ser aceita quando o produto tiver sido:

• Submetido à abertura do lacre da embalagem externa

• Colocado em contato com pele, tecidos, leite materno ou qualquer fluido

• Devolvido com componentes ausentes, danificados ou substituídos

• Devolvido com número de lote divergente do constante na Nota Fiscal,  a divergência isolada não constituirá, por si só, motivo automático de recusa, sendo realizada verificação junto à consumidora

1.2.1 Componentes de Silicone PureFlow com Defeito na Entrega (DOA)

A restrição sanitária prevista no item 1.2 não se aplica a componentes de silicone do PureFlow - flange, diafragma, válvula, conector, adaptadores e tampa do recipiente, que cheguem com defeito visível de fabricação, desde que não tenham sido instalados, utilizados ou colocados em contato com o corpo ou com o leite materno.

Para acionar este direito, a consumidora deverá:

• Comunicar ao SAC em até 72 (setenta e duas) horas contadas da confirmação do recebimento no rastreamento dos Correios ou transportadora

• Apresentar fotos ou vídeos do componente com defeito claramente identificado

• Apresentar a Nota Fiscal de compra

• Confirmar, por declaração ao SAC, que o componente nunca foi instalado ou utilizado

Verificadas as condições acima, a Maeluz substituirá exclusivamente o componente com defeito, sem custo para a consumidora, incluindo o frete do componente substituto. Não é necessário devolver a unidade principal.

1.3 Compras para Presente

No caso de compra para presente, o prazo de 7 (sete) dias conta-se a partir da data de recebimento do produto pelo destinatário final. O direito de arrependimento poderá ser exercido pela consumidora que recebeu o produto, sendo o reembolso processado conforme as condições desta Política. A consumidora deverá indicar ao SAC os dados do pedido original (número da Nota Fiscal) para processamento da solicitação.

1.4 Logística Reversa

Para devoluções dentro do prazo de 7 dias que atendam integralmente às condições descritas no item 1.1, a Maeluz fornecerá à consumidora etiqueta de postagem pré-paga para envio do produto via Correios, sem custo adicional.

A etiqueta será enviada ao e-mail cadastrado em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do aceite da solicitação pelo SAC.

Devoluções realizadas de forma não autorizada, sem etiqueta pré-paga emitida pela Maeluz, ou que não atendam às condições estabelecidas nesta política, não serão aceitas e o produto será devolvido à remetente às suas expensas.

1.5 Reembolso no Arrependimento

Confirmada a devolução em conformidade com esta política, o reembolso integral será processado após o recebimento e verificação do produto pela Maeluz, observados os seguintes prazos:

A Maeluz realizará a verificação do produto devolvido em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento. Os prazos abaixo correm a partir da conclusão da verificação.

• PIX: creditado diretamente na conta bancária em até 1 (um) dia útil após a verificação, na chave PIX utilizada na compra ou em chave alternativa informada pela consumidora. Em caso de suspeita de fraude a estimativa de tempo pode variar.

• Cartão de crédito: estorno submetido à operadora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis após a verificação. O prazo para que o crédito apareça na fatura é determinado exclusivamente pela operadora do cartão da consumidora, podendo levar até 45 dias, sobre o qual a Maeluz não possui ingerência

2. Garantia Legal - Prazo de 90 Dias (Art. 26 do CDC)

Os produtos duráveis comercializados pela Maeluz são cobertos pela garantia legal. Nos termos do art. 26, inciso II, do CDC, a consumidora dispõe de 90 (noventa) dias para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da data de recebimento do produto. Para defeitos ocultos, o prazo de 90 dias inicia-se a partir do momento em que o vício se tornar evidente, conforme o art. 26, § 3º, do CDC.

2.1 Procedimento para Reclamação de Defeito

A consumidora deverá acionar o SAC da Maeluz dentro do prazo aplicável, informando:

• Número da Nota Fiscal

• Número de lote do produto (constante na embalagem)

• Descrição detalhada do defeito

• Fotos ou vídeos do problema — obrigatório para processamento da solicitação

A logística reversa para análise de defeito será custeada pela Maeluz após avaliação preliminar pelo SAC, sem custo para a consumidora. As instruções e a etiqueta para o envio do produto serão enviados por email em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação da solicitação pelo SAC. 

3. Danos Ocorridos no Transporte

Caso o produto seja recebido com danos visíveis na embalagem externa, a consumidora deverá:

• Recusar o recebimento no ato da entrega, registrando a recusa junto ao transportador; ou

• Aceitar o produto sob protesto, fotografando a embalagem danificada antes da abertura, e acionar o SAC da Maeluz em até 72 (setenta e duas) horas a contar da confirmação do recebimento registrada no sistema de rastreamento dos Correios ou da transportadora

A comunicação dentro de 72 horas garante a eficácia probatória da reclamação por dano de transporte, especialmente para fins de registro junto à transportadora. O não atendimento deste prazo não extingue os direitos da consumidora previstos no art. 26 do CDC, mas poderá dificultar a atribuição do dano ao transporte, podendo a Maeluz solicitar provas adicionais antes de decidir sobre o aceite da reclamação.

Danos de transporte identificados e comunicados dentro deste prazo serão tratados como defeito de recebimento, com substituição do produto ou reembolso integral, sem ônus para a consumidora.

Atenção: a embalagem comprometida de um dispositivo médico pode afetar a integridade e segurança do produto. Em caso de dúvida sobre a segurança do produto recebido, entre em contato com o SAC antes de utilizar o dispositivo.

4. Componentes Consumíveis Não Sujeitos a Devolução ou Troca

Determinados produtos comercializados pela Maeluz incluem componentes consumíveis de uso íntimo que, por questões sanitárias, não estão sujeitos a devolução, troca ou reembolso após a abertura da embalagem. Para o PureFlow, os seguintes itens se enquadram nessa categoria:

• Conjunto de coleta de leite

• Flange de silicone

• Diafragma

• Válvula

• Conector

• Recipiente de leite e tampa do recipiente

• Adaptadores de flange

• Ajustador de sutiã

• Capa de proteção da flange

• Medidor de mamilo

• Cabo de carregamento

Esta restrição não afasta os direitos da consumidora em caso de defeito de fabricação comprovado nos termos da garantia legal ou contratual aplicável, conforme previsto na Cláusula 1.2.1 desta Política e na Política de Garantia da Maeluz.

O cabo de carregamento e o adaptador de energia, embora excluídos da garantia contratual, são itens duráveis cobertos pela garantia legal de 90 dias do CDC e são elegíveis para devolução por arrependimento dentro do prazo de 7 dias, desde que não utilizados e com embalagem intacta.

5. Como Solicitar Devolução ou Troca

Todas as solicitações de devolução, troca ou acionamento de garantia devem ser realizadas exclusivamente pelo SAC da Maeluz, nos canais abaixo. Não são aceitas devoluções enviadas sem autorização prévia.

Passo a Passo:

• Entre em contato com o SAC pelos canais oficiais abaixo

• Informe o número da Nota Fiscal, o número de lote e descreva o motivo da solicitação

• Aguarde a análise e o retorno da Maeluz em até 24 (vinte e quatro) horas úteis

• Siga as instruções fornecidas pelo SAC para envio do produto

• Após o recebimento e verificação do produto pela Maeluz, o reembolso ou a substituição será processado conforme os prazos estabelecidos nesta política

O prazo de resposta de 24 (vinte e quatro) horas úteis é contado exclusivamente dentro do horário de atendimento comercial (segunda a sexta-feira, 9h às 17h), excluindo fins de semana e feriados nacionais, e não substitui o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis previsto no art. 4º do Decreto nº 11.034/2022.

Toda solicitação registrada junto ao SAC da Maeluz receberá um número de protocolo único, comunicado à consumidora por e-mail ou WhatsApp no momento do registro, para acompanhamento do status da solicitação.

Caso não obtenha resolução pelo SAC da Maeluz, a consumidora poderá registrar reclamação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br) ou junto ao PROCON de seu estado.

6. Foro e Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013, que disciplina a contratação no comércio eletrônico, e pela legislação sanitária aplicável a dispositivos médicos.

Fica eleito o foro da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política ou da relação de consumo entre a Maeluz e a consumidora, sem prejuízo do direito da consumidora de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.

7. Atualizações desta Política

A Maeluz reserva-se o direito de atualizar esta Política, sendo aplicável a versão vigente na data da compra. Atualizações serão publicadas em www.maeluz.com.br com indicação da nova data de vigência. Alterações não retroagem a compras anteriores à data de vigência da versão atualizada.

Versão: 00 | Vigência a partir de: 24/03/2026

Documento: Política de Devolução e Troca 

Emitido por: Maeluz LTDA | CNPJ 58.749.401/0001-29